A polêmica da redução dos Impostos sobre o cigarro
Prof. Luciel Henrique de Oliveira – Eng. Produção PUC Minas
luciel@pucpcaldas.br
O cigarro é o produto mais taxado no Brasil, cujos impostos chegam em média a 80% do preço de venda. Mesmo assim, é um negócio altamente lucrativo, pela eficiência logística das empresas, pelo giro dos estoques e pelo consumo cativo. Vilões da saúde, cigarro e bebidas são curingas da arrecadação" de impostos.
Cigarros são os campeões do contrabando no Brasil. Uma pesquisa do Ibope em 2018 apontou que 54% dos cigarros consumidos no país são contrabandeados, a maioria do Paraguai. Só o estado do MS perde R$ 129 milhões por ano em arrecadação de impostos com venda ilegal de cigarros, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). De cada dez cigarros vendidos no estado, oito são ilegais e entram clandestinamente em Mato Grosso do Sul, sendo contrabandeados do Paraguai. O principal estímulo ao contrabando de cigarro é a enorme diferença tributária sobre o cigarro, uma vez que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina. Além disso, o Paraguai ainda tem cigarros produzidos de forma ilegal e falsificados.
Para tentar barrar o financiamento do crime organizado pelo contrabando de cigarros, Sergio Moro, criou um grupo de trabalho para estudar a redução do imposto cigarro e, com isso, causou uma disputa entre as principais empresas do setor: Philip Morris, Souza Cruz e JTI (JapanTobaccoInternational). Uma das propostas é reduzir a tributação das marcas baratas e elevar a das marcas premium para não reduzir a arrecadação total do governo.
Enquanto a Philip Morris considera a medida simplista, e se posicionou contra, as outras duas defendem a proposta. Para essas empresas, a redução no imposto permitiria diminuir o valor de venda e disputar terreno com os ilegais.
A Souza Cruz é a líder de mercado no Brasil, e tem uma série de marcas mais baratas, como o Rothmans (R$ 5, preço mínimo permitido por lei), o Derby (vendido entre R$ 6 e R$ 7) e o Hilton (cerca de R$ 7). São cigarros consumidos por um público mais preocupado com o preço e, por isso, trocados mais facilmente pelos produtos contrabandeados do Paraguai.
A Philip Morris tem produtos vendidos a preços mais populares, como Chesterfield e Dallas, mas o carro-chefe é o Malboro, que custa entre R$ 9 e R$ 10 e é comprado por pessoas com maior poder aquisitivo, que não trocariam uma marca famosa pelo cigarro paraguaio.
A JTI tem participação menor no mercado, produz as marcas Camel e Winston, de menor valor de venda (entre R$ 5 e R$ 8).
A Souza Cruz seria a maior beneficiada pela redução do imposto cigarro, por atuar mais fortemente no segmento de produtos mais baratos, mais atingido pelos cigarros paraguaios que entram ilegalmente no país e têm como trunfo o preço baixo (custam em torno de R$ 3,50).
A Philip Morris têm investido em um reposicionamento global da marca, com foco no cigarro eletrônico. O produto ainda não foi lançado no Brasil por falta de regulamentação, mas, se o cigarro normal ficar muito mais barato, seria um desestímulo a esse mercado.
Como pano de fundo verifica-se que o crime organizado está trocando o tráfico de drogas pelo de cigarro, no qual as margens de lucro são altas e o risco de punição é bem menor. Parece um crime menor, mas financia o crime organizado, causa perda de receita, promove demissões e fechamento de empresas, além de agravar os riscos à saúde.
O tema é polêmico, e precisa ser discutido amplamente. Há duas preocupações: que o preço mais baixo provoque aumento no consumo e que o efeito seja nulo, porque os contrabandistas têm margem suficiente para derrubar mais ainda o valor cobrado pelos ilegais.
